Um estudo sobre a incidência do Imposto de Renda nas transações realizadas com “Bitcoin”

Abstract

O objetivo deste estudo foi identificar as hipóteses de incidência do imposto de renda, para pessoas físicas e jurídicas, em transações realizadas com Bitcoins. Esta pesquisa foi classificada como exploratória e descritiva, realizando-se um estudo bibliográfico e documental. Por ser um assunto totalmente novo, grande parte da pesquisa foi realizada em periódicos de língua estrangeira, considerando que no Brasil há poucos estudos sobre o tema. Foram ainda utilizados livros e artigos, nacionais e estrangeiros, disponíveis em meios eletrônicos, aprofundando o conceito de Bitcoin e as normas tributárias, assim como feita consulta documental na legislação de incidência de Imposto de Renda vigente. Os principais resultados encontrados foram que existe a possibilidade de cobrança de Imposto de Renda nas transações com Bitcoin de pessoas físicas e jurídicas, similares às transações ocorridas em Reais e já previstas na legislação vigente. A única menção que a legislação vigente traz é a possiblidade de incidência de IR nos ganhos de capital para pessoa física, em valores acima de R$ 35.000,00. Um dos principais problemas identificados no estudo foi a questão da cotação a ser utilizada na apuração do imposto a ser recolhido, tendo sido sugeridas algumas possibilidades para solução deste problema, considerando a ausência de uma cotação oficial. Concluiu-se que, em que pese não está regulamentado ainda no Brasil, se faz necessária uma regulamentação que preveja as demais hipóteses de incidência de IR para transações com Bitcoins, bem como a previsão de obrigações acessórias para as exchanges, incrementando a possibilidade de fiscalização pela Receita Federal do Brasil quanto ao IR, diante da possibilidade desonegação do mesmo.