Solução de controvérsias na omc: a efetividade do sistema de retaliação para os países em desenvolvimento

Abstract

Esta monografia visa tratar sobre a efetividade do sistema de retaliação para os países em desenvolvimento. Tal sistema foi criado para forçar o cumprimento das decisões da OMC contra os países perdedores. Para tratar como essa problemática se desenvolveu será abordado o início do GATT até a criação da OMC e os principais princípios que regem tal organismo. Bem como os países em desenvolvimento foram inseridos no contexto da nova ordem mundial e os problemas enfrentados por eles. Igualmente, será explanado o funcionamento do sistema de solução de controvérsias e sua efetividade para os países em desenvolvimento e o sistema de retaliação cruzada com suas vantagens e desvantagens. Por conseguinte, será explorada a problemática enfrentada pelos países em desenvolvimento sobre a aplicabilidade do sistema de retaliação cruzada, com uma breve abordagem do caso Equador vs UE e sobre o caso do algodão Brasil vs EUA.