Do conflito de direitos fundamentais na publicação de biografias não autorizadas

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dc.contributor.authorOliveira, Nicole Fonseca Peixoto Alvim de
dc.date.accessioned2023-08-07T20:45:45Z
dc.date.available2023-08-07T20:45:45Z
dc.date.criacao2023
dc.date.issued2023
dc.description.abstractO presente trabalho dedica-se a analisar o conflito entre dois Direitos Fundamentais, sendo eles o Direito à Liberdade de Expressão, e o Direito à Intimidade, gerado pela publicação de biografias não autorizadas. Durante a análise, serão abordados os direitos em si, sua aplicabilidade, e as formas de solução de conflito empregadas em casos concretos. Além disso, será discutida a ADI 4815, marco decisivo para a publicação de biografias não autorizadas no Brasil, além de alguns casos concretos conhecidos na história brasileira. Por fim, será feito um comparativo da postura do Brasil frente a outros países, ao regular o assunto.pt_BR
dc.identifier.orientadorChristine Peterpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/16655
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBiografias não autorizadaspt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito à intimidadept_BR
dc.subjectDireito à liberdade de expressãopt_BR
dc.titleDo conflito de direitos fundamentais na publicação de biografias não autorizadaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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