Acesso ao Sistema Único de Saúde pelo estrangeiro

Abstract

O presente estudo busca tratar do acesso do estrangeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), considerando seu status jurídico no país. Embora o direito à saúde seja tratado como um direito humano de prestação estatal a bens e serviços de saúde, as obrigações do Estado que dele derivam não são ilimitadas. Desse modo, este estudo tem como foco o acesso ao SUS pelos estrangeiros em trânsito, migrante, fronteiriço, beneficiados por acordos bilaterais e os com visto para tratamento médico. Sob o ponto de vista metodológico, inicialmente, tratou do conteúdo direito à saúde, bem como o SUS e, em seguida acerca do status jurídico de cada espécie de estrangeiro em análise. Sendo assim, esta pesquisa consiste em revisão bibliográfica com base em livros, artigos e documentos. Concluiu-se que o acesso do estrangeiro ao Sistema Único de Saúde não se traduz de forma ilimitada e irrestrita ante a impossibilidade do Estado em atender aos nacionais e estrangeiros. Sendo assim, os estrangeiros poderão usufruir dos bens e serviços de saúde a depender de sua definição jurídica no país.