A justiça restaurativa como ferramenta eficaz nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

Abstract

A violência doméstica e familiar contra a mulher tem sido tema de diversos debates haja vista se tratar de algo que ocorre em diversos lares brasileiros. Este é um problema que existe há séculos na nossa sociedade que mesmo em pleno século 21 continua com o pensamento patriarcal, onde a figura feminina acaba sendo ainda subjugada pelo homem. Diante disso, mesmo com o implemento da Lei 11.340/06, também denominada como Lei Maria da Penha, percebemos que o número dessas agressões continua elevados e que muitas vezes o Estado não consegue solucioná-lo a tempo, pois mesmo com a denúncia o agressor permanece com o mesmo pensamento, além de em alguns casos tornar a violência pior do que era. Com esse cenário, a justiça restaurativa se torna uma excelente ferramenta para esses tipos de casos, já que ela propõe uma forma diferenciada de tentar resolver a questão deixando de lado o modelo tradicional e formal de jurisdição para uma tentativa informal, onde as partes serão as protagonistas e juntas tentarão solucionar o conflito com o auxílio de um mediador ou facilitador e não com uma imposição de uma sentença dada por um juiz que na maioria dos casos não põe fim ao quadro de terror suportado pela vítima.