A empresarialização das associações civis: uma análise histórica, social e mercadológica

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) propõe uma análise detalhada da evolução do comércio para o mercado sob uma perspectiva histórica, evidenciando como esse processo tem, paulatinamente, aproximado as pessoas jurídicas do terceiro setor - com especial atenção às associações civis, foco principal deste estudo, - das finalidades sociais próprias da sociedade empresária, em razão da economicidade que ambas vêm adquirindo e pela realização de negócios jurídicos de alto valor econômico. A análise também passará pela influência mútua entre empresários e associações civis, pela existência de elementos de mercado em ambas em um contexto de competição. Demonstrar-se-á que as associações sem fins lucrativos já possuem os elementos de mercado e economicidade para serem equiparadas a empresas, enquanto os empresários passam adotar práticas de governança cooperativa e compliance, com vistas a dar maior estruturação social aos seus fins, aproximando-se do terceiro setor. Será analisada a dicotomia do direito privado e os seus efeitos práticos, para defender, ao final, que a empresarialização das associações civis encontra respaldo tanto na prática quanto na jurisprudência, refletindo um fenômeno de adequação institucional à lógica econômica dominante, em que a atividade produtiva é reconhecida como instrumento de continuidade da atividade por sua relevância social e por estar inserida no mercado.