A voluntariedade da delação premiada do preso preventivamente
| dc.contributor.author | Silva, Bruno Gonçalves da | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-02T20:33:05Z | |
| dc.date.available | 2019-04-02T20:33:05Z | |
| dc.date.criacao | 2018-10-04 | |
| dc.date.issued | 2018-10-04 | |
| dc.description.abstract | A delação premiada é um instituto utilizado como meio de se obter provas que vem ganhando muita visibilidade no mundo jurídico, principalmente após sancionada a Lei nº 12.850/13. Um dos requisitos para que haja o acordo de delação é a voluntariedade. A pergunta principal é se a voluntariedade fica prejudicada na situação do preso preventivamente. O artigo vai buscar aprofundar essa discussão e para isso vai trazer à tona um visão geral de delação premiada, além do seu conceito, uma visão como sendo um instituto do direito penal negocial. Serão expostos também conceitos de coação e voluntariedade, além de concluir que a voluntariedade nesse contexto não resta prejudicada. | pt_BR |
| dc.description.url | https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36588/21403917.pdf | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Bruno Gonçalves da. A voluntariedade da delação premiada do preso preventivamente. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.orientador | MOURA, Humberto Fernandes de | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/12854 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Voluntariedade | pt_BR |
| dc.subject | Delação premiada | pt_BR |
| dc.subject | Prisão preventiva | pt_BR |
| dc.subject | Coação | pt_BR |
| dc.subject | Direito penal negocial | pt_BR |
| dc.title | A voluntariedade da delação premiada do preso preventivamente | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |