A moralidade na delação premiada

Abstract

O presente estudo tem a finalidade de esclarecer a origem da análise de condutas para que fossem classificadas como morais perante o convívio social. Deve-se entender que a moralidade pode não ser algo fixo e engessado, mas as vezes maleável, a ponto de se moldar sua interpretação à situação que é inserida. Expor as diferenças entre conceito de ética e moral. Esclarecer breves pontos sobre a delação premiada, seus requisitos, benefícios e críticas que sofre por parte da doutrina brasileira e estrangeira, como se é uma espécie de incentivo à traição ou até mesmo uma ilegalidade estatal. Fazer entender que a delação premiada não é um instituto somente processual, mas também pré-processual. Ao fim, conglomerar ambos conceitos e a partir daí esclarecer os motivos pelos quais há que se considerar a delação premiada um instituto mais que processual, um instituto que deve ser entendido como moral perante a sociedade, verdadeira constituinte da moralidade social.