A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no Brasil

Abstract

A presente monografia apresenta o tema “A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no Brasil”. Para realização do mesmo, utilizou-se pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais e a partir da evolução dos conceitos de família, foi analisada a multiparentalidade no Direito de Família brasileiro. Com a modernização, novos tipos de famílias surgiram, e com isso o Direito de Família para acompanhar o ritmo, teve que se renovar, focando-se na hipótese da origem da filiação, considerando a evolução sociológica familiar e os Princípios Constitucionais que permitem a criação de interpretações que legitimizam a filiação a partir da real situação social. Com o reconhecimento da multiparentalidade, pôde-se perceber que a afetividade vem sendo considerada suficiente para se estabelecer vínculos e ainda pôde-se observar quais os efeitos jurídicos por eles trazidos, ressaltando ainda sobre o possível arrependimento quando cita a opção do apadrinhamento civil. Assim chega-se à conclusão que com a evolução social, torna-se imprescindível a legitimação dos vínculos multiparentais, salientando a importância do Direito de Família através de reflexos sociais reais.