Adoção à brasileira: dicotomia entre o melhor interesse da criança e os riscos inerentes a essa modalidade

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo explorar o tema da adoção, em especial sua realização de maneira irregular, abordando as diferentes formas de filiações naturais e socioafetivas admitidas em lei. O problema focal abordado pelo presente artigo é a difícil decisão apresentada em sede judicial quando os pretendentes à adoção se valem de outras modalidades e de fraude para burlar a espera da fila e o devido processo legal. É realmente o melhor interesse da criança, não só individualmente mas como coletivo, permitir que ela continue com a família substituta que não obedeceu os trâmites necessários para a adoção? ou a admissão desta adoção irregular, fundamentada no princípio do melhor interesse criança em tela, facilita que situações piores para estes menores que se encontram em uma situação de vulnerabilidade, como a comercialização da adoção ou tráfico de crianças, tornem-se mais frequentes.