A instrumentalização do controle social por meio do balanço patrimonial após a edição das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público

Abstract

Este estudo teve como objetivo identificar o impacto causado pelas alterações das NBCASP para o exercício do controle social, realizado pelas Organizações Não-Governamentais, tendo por base a utilização do balanço patrimonial como instrumento de análise. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método indutivo, sendo uma pesquisa descritiva e exploratória. Em complemento às pesquisas bibliográfica e documental, optou-se pela aplicação de roteiro de entrevista a ser respondida por representantes do controle social, elaborada de forma a possibilitar conclusões de caráter qualitativo. Como representantes da sociedade foram elencadas as organizações não governamentais que tinham interesse pelas contas públicas. Para execução das entrevistas, foram disponibilizados dois balanços patrimoniais da União, o primeiro, do exercício de 2013, elaborado no modelo NBCASP e o outro, do exercício de 2012, elaborado de acordo com o padrão contábil anterior. Das 7 organizações contatadas, apenas 1 respondeu de forma adequada a entrevista. Das respostas obtidas foi possível identificar que as alterações promovidas pelas NBCASP favoreceram os usuários que já possuem nível técnico de conhecimento na área contábil e não foram suficientes para atingir o cidadão comum, se fazendo necessário, na opinião do controle social, a melhoria da linguagem adotada no Balanço Patrimonial.