Medida socioeducativa de internação e o direito à educação: uma análise na perspectiva de Vygotsky e do paradigma da proteção integral

Abstract

O presente estudo busca correlacionar as reflexões teóricas de Lév Semiónovitch Vygotsky sobre o comportamento do adolescente em conflito com a lei e o paradigma da proteção integral, no âmbito do programa socioeducativo de internação, especificamente no que toca ao direito à educação. O Sistema nacional de Atendimento Socioeducativo dispõe um conjunto de parâmetros e diretrizes para a execução das medi das socioeducativa em meio aberto e fechado, sistema que tem por base o paradigma da proteção integral. Os parâmetros de gestão pedagógica e respectivas diretrizes serão analisados, com recorte no direito fundamental à educação do adolescente interno, de modo a dialogarem com as reflexões de Vygotsky, chegando-se à conclusão de que esses parâmetros, pautados no paradigma da proteção integral, reconhecem a importância das inter relações entre o adolescente, sua família e a comunidade e, nesse sentido, tem sintonia com a reflexão teórica em referência.