Modulação dos efeitos temporais pelo Supremo Tribunal Federal - análise da constitucionalidade do artigo 27 da Lei 9.868/99
| dc.contributor.advisor | Cialini, Alvaro Luis de Araujo Sales | |
| dc.contributor.author | Mickievicz, Samantha Laís Soares | en_US |
| dc.date.accessioned | 2012-09-21T12:27:12Z | en_US |
| dc.date.accessioned | 2013-05-09T20:02:45Z | |
| dc.date.available | 2012-09-21T12:27:12Z | en_US |
| dc.date.available | 2013-05-09T20:02:45Z | |
| dc.date.criacao | 2012 | en_US |
| dc.date.issued | 2012 | en_US |
| dc.description.abstract | Discorre-se acerca dos efeitos provocados por uma lei declarada inconstitucional, e como devem ser examinados no lapso temporal em que existiram. Indagase, dessa forma, a possibilidade de se considerar uma modulação de efeitos temporais das decisões, no sentido de que haja ou não uma restrição de efeitos da declaração para que ela só venha a ter eficácia em momento posterior. Para tanto, faz-se um breve estudo do direito comparado, dos controles de constitucionalidade no modelo brasileiro e a análise do artigo 27, da Lei 9.868/99, que trata da questão | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/123456789/597 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Razão de segurança jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Nulidade e anulidade da norma | pt_BR |
| dc.subject | Princípio de supremacia e da rigidez da constitução | pt_BR |
| dc.subject | Razão de segurança jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Excepcional interesse social | pt_BR |
| dc.title | Modulação dos efeitos temporais pelo Supremo Tribunal Federal - análise da constitucionalidade do artigo 27 da Lei 9.868/99 | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |