Plataformização do trabalho: a problemática envolvendo trabalhadores em plataforma e a necessidade de legislação protetiva

Abstract

Trata-se de um trabalho científico a ser apresentado para a conclusão do Curso de Direito da Faculdade de Ciência Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. O presente artigo aborda os conceitos envolvendo uma nova modalidade de trabalho: trabalhadores em plataforma e aponta questões relevantes sobre a necessidade de uma legislação baseada na proteção, o princípio basilar do Direito do Trabalho. Diante disso, pretende-se desenvolver uma pesquisa com cinco tópicos: no primeiro, abordando termos relativos ao fenômeno da uberização e pontuar sobre a evolução tecnológica e as novas relações de trabalho; seguindo para a precarização deste tipo de serviço e os riscos da falta de uma legislação; após uma análise sobre o reconhecimento da relação empregatícia com a subordinação algorítmica como principal requisito no caso dos trabalhadores digitais e, por fim, o entendimento nos tribunais do Brasil e do mundo à respeito dessa temática.