O papel institucional da OAB como avaliadora do ensino superior jurídico

Abstract

Partindo da premissa da existência de uma crise no ensino jurídico no Brasil, consubstanciada pelo aumento do numero de cursos de direito oferecidos, desde o final dos anos 50, sem o devido acompanhamento de sua qualidade, nota-se que ao longo dos anos, a OAB tem atuado no âmbito da educação superior jurídica, propondo e tomando medidas para a melhoria da qualidade dos cursos e instituições. Apesar de a Ordem não ser a detentora formal da função avaliativa que à do Ministério da Educação, ela como entidade de natureza privada que desempenha funções públicas, está obrigada a atuar em defesa dos interesses da sociedade. Assim identificada uma crise, ela tem o dever de intervir, conforme seus limites. Nesse contexto, ela se utiliza de suas próprias ferramentas, tais como as Comissões de Educação Jurídica e Exame de Ordem, conquistando relevante êxito no desempenho dessa função, sendo justificada sua atuação face a necessidade pela omissão do MEC, que por motivos diversos permitiu o surgimento da crise, bem como pela existência de resultados positivos, que contribuíram para a melhoria e elevação da qualidade dos cursos jurídicos.