O abuso do poder diretivo do empregador e os assédios sexuais e morais dele decorrentes

Abstract

O poder diretivo se relaciona com o fato de o empregador possuir poderes para definir como se organizarão as atividades e as funções de cada empregado e também como será o espaço de trabalho. O presente trabalho tem como tema o abuso do poder diretivo e os assédios sexuais e morais dele decorrentes. O principal objetivo é compreender a relação entre o abuso do poder diretivo dos empregadores dentro das empresas e como isso pode desencadear o assédio moral e sexual para com os empregados, para isso será necessário primeiramente a compreensão dos termos a serem estudados através de pesquisas bibliográficas e artigos, bem como a análise de jurisprudências de Tribunais Regionais do Trabalho de algumas regiões e também do Superior Tribunal de Justiça e sua relação com o tema apresentado. Após a compreensão e análise dos casos, pode-se chegar à conclusão de que os assédios morais e sexuais ocorridos dentro de empresas são decorrentes, na maioria dos casos, do abuso do poder diretivo dos superiores hierárquicos, o que pode gerar direito a dano moral, além da percepção de todos os outros direitos dos empregados decorrente da possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como, em caso de assédio sexual, pode gerar consequências em âmbito penal para o assediador.