A responsabilidade penal do agente infiltrado em organizações criminosas

Abstract

Toda pessoa que se apresenta ao crime organizado submete-se a ordens e é compelido a praticar alguns delitos. Agentes disfarçados se envolvem em atividades de alto risco e, portanto, agem de maneira oculta para evitar a detecção. Depois de ingressar em uma organização, ele pode ser levado a infringir a lei para ganhar popularidade, prestígio e liderança. Por outro lado, estarão envolvidos na vida de outras pessoas nem sempre relacionadas à atividade criminosa, como parentes de membros do grupo. Por todas essas razões, é importante regular seu comportamento, especificando o que os agentes infiltrados podem ou não fazer, conforme determina outra legislação.