Estudo do cabimento da aplicação das medidas de segurança para portadores de psicopatia: Uma análise doutrinária e exploratória da psicopatia no Direito.

Abstract

O presente trabalho trata de um estudo das medidas de segurança abordado a partir dos criminosos portadores do distúrbio da psicopatia e do surgimento das referidas medidas como forma paliativa de controle social. Tal estudo objetiva analisar as falhas na legislação e sob a aplicação das referidas medidas, e também analisar se existe uma perspectiva de mudança no tratamento e reinserção social destes agentes, uma vez que não há ainda na medicina psiquiátrica ou na psicologia forense um consenso quanto a cura do transtorno psicológico e cerebral do qual se trata a psicopatia, bem como a inaplicabilidade do sistema prisional vigente a estes indivíduos. No primeiro capítulo terão destaque as medidas de segurança desde seus primórdios até a legislação vigente. Em seguida, no segundo capítulo, o foco será a psicopatia, suas implicações e o levantamento dos problemas referentes ao enquadramento do psicopata no ordenamento jurídico. Diante disso, a proposta do referido trabalho é, ao final, realizar uma pesquisa de campo com médicos psiquiatras e deputados federais para compreender sob o ponto de vista de cada um dos dois grupos se: de acordo com os psiquiatras existe ou não uma cura para a psicopatia; No relato dos deputados se existe a possibilidade de mudança na legislação vigente, bem como serão analisadas as suas respostas.