Do respaldo legal ao tiro de comprometimento letal do Policial Sniper

Abstract

Resumindo e compilando o pensamento de diferentes autores, respeitando as eventuais divergências de pensamento existentes entre eles, o presente estudo tem o objetivo de analisar se o tiro de comprometimento letal encontra em nosso sistema jurídico, algum respaldo legal. O mencionado tiro é realizado pelo policial sniper, em situações críticas e, se bem-sucedido, causará a morte do causador da crise. Foi analisado, inicialmente, o Estado. Desde sua criação até a formulação do conceito de Estado Democrático de Direito. Posteriormente, foi estudada a força policial, haja vista o tiro de comprometimento ser realizado por um policial, e os princípios constitucionais e administrativos que a regem. Em seguida, foi abordado o contexto no qual o tiro de comprometimento ocorre, a saber, nas situações críticas. Nessa situação, há outras alternativas táticas, menos gravosas, que são utilizadas antes de se recorrer ao tiro. O estudo aprofundado do gerenciamento de crise, o presente trabalho parte para a análise do policial que efetua o tiro de comprometimento, o sniper. Por fim, foi estudado o tiro de comprometimento sob o ponto de vista do Direito Penal. Foi apresentada a teoria do crime e as excludentes de ilicitude pertinentes ao estudo – estrito cumprimento do dever legal e a legítima defesa. O crime de homicídio também foi abordado, pois o tiro de comprometimento ocasionará uma morte. Ao final, foram analisados casos práticos, traçando um paralelo entre os institutos policiais e penais, para que, em cada caso, seja analisada a ocorrência ou não de crime. O trabalho foi concluído com análise da constitucionalidade ou não do tiro de comprometimento letal.