Presunção de inocência x prisão cautelar: Análise de uma possível colisão entre o princípio constitucional da presunção de inocência e o instituto processual da prisão cautelar à luz da Constituição Federal de1988 e do Código de Processo Penal Brasileiro

Abstract

O presente trabalho objetivou examinar a prisão cautelar e o princípio da presunção de inocência, abordando uma possível (in)compatibilidade entre esses institutos. A propósito, pesquisou-se o ponto de vista da doutrina acerca da temática, assim como o posicionamento da jurisprudência diante de uma aparente colisão entre os dois preceitos constitucionais. Verificou-se que a predominância dos julgados e das abordagens doutrinárias é a de que pode haver a antecipação cautelar da prisão desde que haja a estrita análise de seus pressupostos e a efetiva necessidade da medida.