A responsabilidade das Nações Unidas frente às violações de direitos humanos: a exploração e o abuso sexual cometidos pelos peacekeepers durante as missões de paz: o caso da MINUSTAH

Abstract

A Organização Internacional das Nações Unidas (ONU) tem lidado com casos de violações de direitos humanos há décadas, levando em consideração que o principal foco se apresenta mediante as missões de paz da organização em diversas regiões do mundo. O presente trabalho tem como finalidade abordar sobre a problemática da exploração e abuso sexual de mulheres e meninas pelos capacetes azuis durante as operações de paz da ONU. Diante disso, utilizou-se a análise de artigos e fazendo uso da teoria feminista das relações internacionais a fim de abordar a concepção de feminilidade e masculinidade no cenário do conflito armado, tal com mostrar a sensibilidade do próprio individuo no mesmo contexto, e como a responsabilidade de proteger é essencial no sistema internacional. Para mais, aborda-se a investigação da falta de impunidade aos funcionários da ONU devido a ausência de um sistema jurídico encarregado referente aos atos criminosos, e por conseguinte disserta a abstenção de responsabilidade das Nações Unidas se abstém em face das condutas dos militares, descrevendo sobre seu sistema de imunidade. Logo, aponta-se para a necessidade de aprimorar o processo de criação de mecanismos de controle eficaz para punição dos responsáveis pelas violações. Consequentemente, com a finalidade de esclarecer questões inerentes à temática, disserta-se sobre o caso específico da MINUSTAH, o qual foi um dos marcos relevantes de tornar público a problemática apresentada das violações de direitos humanos. Posteriormente, expõe-se um diagnóstico de possíveis causas e motivos pelos quais a exploração e o abuso sexual ocorrem, bem como as medidas tomadas e a pela própria ONU.