Desarmonia planejada: uma análise da segunda instância de prisões preventivas por tráfico de entorpecentes no Distrito Federal com base na garantia da ordem pública

Abstract

A prisão preventiva é medida cautelar excepcional que restringe a liberdade do indivíduo em um momento pré-processual. Dentre as fundamentações dessa prisão, a garantia da ordem pública é certamente a mais genérica, posto que não tem definição legal, tampouco pacificação na doutrina e jurisprudência. Em meio a uma política de guerra às drogas - em especial no contexto de pandemia de COVID-19 - faz-se necessário avaliar efetivamente quem está sendo preso preventivamente por entorpecentes no Distrito Federal, bem como sob qual razão. A investigação foi feita através de análise de acórdãos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal sobre o objeto. Foi possível concluir que não há um perfil específico de traficante preso preventivamente a qual o tribunal mantém a aludida cautelar. Trata-se de mecanismo que dá aspecto de legalidade para as decisões de primeira instância, com uma presença ínfima de crítica e de reforma dessas decisões de primeiro grau.