Método APAC de administração de presídios: estudo sobre uma alternativa ao sistema prisional tradicional

Abstract

O presente trabalho visa estudar e discutir o método de administração de presídios desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC como uma alternativa ao sistema prisional tradicional sob uma perspectiva crítica. Explorar-se-ão, desse modo, os principais elementos do método, seu alicerce teórico, sua aplicação e as críticas que lhe são passíveis. Não se trata, obviamente, de uma tentativa de divulgação do método apaqueano em detrimento do sistema prisional tradicional. O que se pretende com essa pesquisa é o entendimento de todas as nuances do funcionamento e da aplicação do método, bem como sua possível viabilidade como alternativa ao sistema prisional comumente aplicado em nosso país. Frise-se que este estudo teve como principais bases a pesquisa bibliográfica, os conhecimentos adquiridos a partir das discussões suscitadas no grupo de estudos de política criminal denominado “Criminologia Crítica”1 e, em destaque, a pesquisa de campo efetuada na unidade prisional apaqueana da cidade de Paracatu-MG.