Estudo do direito ao esquecimento em face da mídia televisiva: Recurso Especial No 1.334.097-RJ

Abstract

Diante do intenso fluxo de informações, na sociedade moderna, não são incomuns casos de divulgação e transmissão de fatos pretéritos, que causam danos aos envolvidos, a partir do momento que ferem o direito à intimidade e o direito à privacidade daqueles. É nesse contexto, que surge a teoria do direito ao esquecimento, que apesar de ter origem no campo das condenações criminais, visando o direito à ressocialização de ex-condenados, possui, na atualidade, aplicabilidade nas mais diversas áreas, a partir do momento que busca resguardar o direito das pessoas de serem deixadas em paz. O presente trabalho tem, assim, o escopo de analisar a teoria do direito ao esquecimento em face da mídia televisiva, de forma mais específica, a sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça, a partir do estudo do Recurso Especial 1.334.097-RJ, buscando verificar se a sua aplicação, neste caso, ocorreu em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, e mais, se permitiu a melhor solução para o conflito.