Eutanásia: direito de escolha do paciente

Abstract

A presente monografia versa a avaliação da eutanásia no ordenamento jurídico-penal brasileiro. Para que sua compreensão seja possível, são abordados estudos de temas não jurídicos, como ponderações médicas sobre o que determina o diagnóstico da morte, o histórico da eutanásia, a eutanásia nas grandes religiões, a diferenciação desta prática de outras modalidades afins a ela e também a visão de Dworkin sobre o valor intrínseco da vida. Por fim, é feita, também, uma ponderação acerca do princípio constitucional mais usado como argumento nas discussões sobre a eutanásia, sendo ele o princípio da dignidade humana. Com a finalidade de abordar o tema com o viés principal no Direito Penal, ou seja, o espaço que a eutanásia ocupa no ordenamento-jurídico penal.