O direito sucessório do filho de criação afetivo

Abstract

A presente monografia visa analisar o direito sucessório do filho de criação, levando-se em consideração o vínculo socioafetivo existente nesse tipo de filiação. Inicialmente, analisar-se-á o instituto da filiação, tanto a tradicional como aquela constituída por meio de laços afetivos. Diferenciar-se-á os institutos da adoção e do filho de criação, de modo a compreender as previsões legais concernetes a cada instituto. O novo conceito de Direito de Família, sob a ótica do afeto, será analisado em seguida. Haverá um detido estudo quanto à sucessão, visto que é importante entender todo o processo sucessório para melhor compreensão do tema. Por fim, serão analisados julgados quanto ao tema em debate. Observar-se-á que não há um padrão nas decisões já proferidas sobre o assunto, de modo que, muitas vezes, o interesse do filho de criação em receber quinhão que lhe é de direito é confundido com mero interesse patrimonial. A igualdade entre o filho de criação e o filho biológico no direito sucessório ainda é pouco conhecida, mas, ao se levar em conta a legislação em vigor, principalmente a Constituição, vê-se que é preciso analisar a situação sob a ótica do Direito de Família contemporâneo, que tem um viés eminentemente eudemonista.