Os critérios de mensuração de bens imóveis da União previstos nas Normas Internacionais de Contabilidade (IPSAS) e nas Normas Brasileiras de Contabilidade e sua aplicação normativa pela União

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de apresentar e analisar os principais critérios de mensuração dos bens imóveis do Governo Federal, com a finalidade de se verificar se há divergências entre as Normas Internacionais de Contabilidade (IPSAS) no setor público e as Normas Brasileiras de Contabilidade e sua aplicação normativa pela União. A aplicação normativa se dá pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva, que aborda o problema de forma qualitativa. O tratamento e análise dos resultados permitiram concluir que há algumas divergências nas normas internacionais em confronto com as nacionais, em relação à reavaliação e à depreciação dos bens imóveis. Foram identificadas deficiências na gestão dos imóveis de uso especial e dominial pelos órgãos responsáveis pela gestão dos bens imóveis da União, bem como algumas falhas na aplicação das normas.