A administração pública pautada pelo princípio da impessoalidade

Abstract

A presente obra se propõe ao estudo do princípio constitucional da impessoalidade no serviço público. O tema adotado suscitou abordagem dogmático instrumental, pois a coerência em relação a como o princípio da impessoalidade é entendido no meio acadêmico, jurídico e público-institucional foi examinada a partir da lei e da doutrina. Além de definir o conceito de impessoalidade, e de diferenciá-lo de outros princípios constitucionais, foram discutidos meios de conferência de impessoalidade às decisões executivas, a fim de que a Administração se afaste de vícios como o nepotismo, o partidarismo e a promoção pessoal. Com base na pesquisa realizada, sugere-se que a fundamentação, a processualização e a participação do administrado são formas essenciais de se promover a impessoalidade nas decisões administrativas. Contudo, concluiu-se que tais mecanismos, embora pertinentes, não impedem totalmente a ocorrência de vícios relacionados à impessoalidade. Logo, mesmo diante do amadurecimento pelo qual passou a democracia brasileira, atualmente a administração pública ainda sofre em razão de práticas relacionadas ao uso do aparelho estatal para a consecução de objetivos alheios ao interesse público.