Organizações criminosas no serviço público: uma análise da corrupção institucionalizada e seus efeitos

Abstract

As Organizações Criminosas se adequam à modernidade, aprimorando seu modus operandi com finalidade de extensão às suas atividades ilícitas para majorar seus lucros. Dessa forma, a Criminalidade Organizada volta a sua atenção para o serviço público, haja vista que há grande concentração de recursos públicos e influência na sociedade. Acontece que os desígnios das Organizações Criminosas enfraquecem o sistema público e impulsiona a corrupção institucionalizada, gerando desigualdade e crise política em decorrência de desvios de verbas públicas, prejudicando o Estado Democrático de Direito. O presente trabalho traz as responsabilidades dos agentes públicos e políticos que favorecem as Organizações ao fornecer dados sigilosos e sensíveis. Tem-se como objetivo, com base na lei, fundamentação doutrinária e jurisprudência, explorar de forma estratégias medidas de prevenção da corrupção dentro do serviço público, como também propor implementação de políticas públicas para combater a macrocriminalidade de crimes transacionais como alternativa à delação premida.