A aplicação do privilégio à qualificadora do feminicídio: uma análise criminológica e feminista

Abstract

O presente trabalho visa analisar a lei 13.104/2015, que incluiu a qualificadora do feminicídio ao artigo 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal (CP) no rol dos homicídios qualificados. Ao discutir o funcionamento do novo tipo penal, vislumbraremos a possibilidade ou não de se aceitar a presença da figura privilegiada nesse tipo penal. Assim, partindo de uma análise dos estudos da criminologia crítica e da influência dos movimentos feministas no processo de chegada da qualificadora do feminicídio na legislação, iremos estudar a natureza do novo tipo penal para que possamos observar a possibilidade de existência de um “feminicídio privilegiado”, e se esse desdobramento processual acarretaria algum tipo de retrocesso. Dessa forma, analisaremos a melhor forma de funcionamento da qualificadora para que o homicídio de mulheres não seja mais “justificado” ou suavizado pela sociedade. É preciso demonstrar a gravidade do delito, para que ele seja conhecido e compreendido.