Direito do paciente à confidencialidade dos seus dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de analisar, de forma preliminar, o direito do paciente à confidencialidade dos seus dados pessoais, levando em consideração os termos da lei n º 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), se essa se faz como um instrumento necessário para proporcionar a proteção desse direito, que é tão necessário aos pacientes. Deve-se registrar que a presente pesquisa foi norteada pela metodologia bibliográfica qualitativa, tendo como referência a legislação nacional de proteção de dados pessoais, bem como informações de artigos científicos, por meio das bases de dados nacionais e internacionais, livros, e, ainda, em sites especializados na temática. Os resultados da pesquisa permitiram definir o termo “paciente” como a pessoa que encontra-se em situação de particular vulnerabilidade devido a sua condição de saúde e que, por essa razão, necessita compartilhar dados e informações pessoais com os profissionais da saúde. Também verificou-se que, embora o paciente seja titular de direitos, conforme prevê as variadas leis nacionais de direitos dos pacientes, o seu direito à confidencialidade torna-se prejudicado devido ao uso inadequado dos seus dados por parte dos profissionais da saúde, bem como, a utilização indevida da tecnologia digital. Assim, observa-se as dificuldades enfrentadas na garantia do direito à confidencialidade dos dados dos pacientes. No entanto, como alento a essa fragilidade, surge em 2018 no Brasil, a Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).