Da situação jurídica dos animais no Brasil e a possibilidade de aplicação do antropocentrismo alargado nas decisões dos tribunais

Abstract

O presente trabalho tem a finalidade de buscar entender o porquê das leis protetivas aos animais ainda não possuírem a eficácia almejada, atribuindo tal motivo à interpretação antropocênica das normas por parte dos magistrados nas decisões dos tribunais, além do modo como o Código Civil de 2002 os classifica, como meras “coisas”, gerando uma insegurança jurídica dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Para chegar a esse fim, primeiramente é exibido o contexto histórico da relação do homem para com os animais desde os primórdios da civilização. Em seguida, é demonstrado o fato de que os animais possuem capacidade de sofrer e, portanto, devendo haver a necessidade da busca pela consideração dos mesmos, sendo para tanto expostas as principais linhas de pensamento em defesa dos Direitos dos Animais, propostas por Tom Regan e Peter Singer, mostrando a esfera do biocentrismo e do bem-estarismo defendidos por eles, respectivamente. Posteriormente, é certificada a situação jurídica dos animais no âmbito normativo e jurisprudencial, a fim de que se possa comprovar a ineficácia de sua proteção e, por fim, são apresentadas duas propostas: Os animais classificados como sujeitos de direitos despersonificados e a aplicação do antropocentrismo alargado nas decisões dos tribunais.