Legislação indigenista brasileira: a lei muwaji e a pec 303/2008, uma perspectiva crítica

Abstract

O movimento missionário evangélico escancarou para o mundo o problema do infanticídio praticado por povos indígenas brasileiros. A partir daí, houve proposições de textos legislativos, como a Lei Muwaji e a PEC 303/2008, tendentes a criminalizarem estas condutas. Estes textos reanimam idéias integracionistas que não mais integram as políticas indigenistas brasileiras e tratam o índio como estrangeiro em seu próprio território deixando de observar o diálogo na interação cultural.