Perícia contábil: estudo comparativo de laudos de apuração de haveres, com ênfase na abordagem procedimental e estrutural

Abstract

A sociedade limitada constitui espécie societária caracterizada pela simples constituição e execução e pela limitação da responsabilidade dos sócios. Sujeita às áleas inerentes ao negócio, diversas causas podem ensejar a sua dissolução e, em decorrência disso, conflitos intrassocietários podem emergir quanto ao ajuste dos haveres sociais. Nestas situações, o juiz deverá nomear perito contador para valorimetria do montante devido a cada sócio, considerada a integralização efetivamente realizada no capital social e a distribuição dos lucros da sociedade. A presente pesquisa dogmática tem por objetivo comparar e analisar dois laudos periciais contábeis de apuração de haveres, com ênfase na abordagem procedimental e estrutural utilizada pelos peritos. Para isto, este estudo utilizou da revisão bibliográfica da doutrina especializada, jurisprudencial, legal, normativa, bem como do estudo de dois casos de dissolução parcial de sociedade limitada, submetidos à jurisdição da Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Distrito Federal. Como resultados, apresentou as principais ocorrências verificadas nas apurações de haveres e nos laudos periciais. Conclui-se que os laudos periciais analisados apresentam deficiências procedimentais e estruturais, não obstante os valores apurados tenham sido homologados pelo juízo. Considerando as escassas produções acadêmicas e literárias que abordam o ponto de interseção entre a Contabilidade e o Direito, ciências com universo de atuação notadamente distintos, mas também convergentes, o presente estudo pretende ampliar o nível de discussão dessa temática, para que haja maior nível de debate e consolidação desse conhecimento.