Mensuração e efetividade da responsabilidade por dano afetivo

Abstract

O presente trabalho trata sobre a mensuração do abandono afetivo, abordando seu conceito, os efeitos sofridos ao abandonado quando da sua prática, sua distinção do abandono material e do conceito de alienação parental. Além disso, se busca conceituar a responsabilidade de quem pratica o abandono e quais são os requisitos para que se configure o ato ilícito, momento em que se estabelece a importância da culpa nas condutas ilícitas. Exploram-se também os danos decorrentes da prática do abandono afetivo, tanto patrimoniais quanto morais, e a possibilidade de reparação desses danos sofridos. Por fim se analisa a jurisprudência sobre o assunto, como o Superior Tribunal de Justiça se posiciona sobre o tema, esclarecendo os argumentos favoráveis à reparação afetiva e os desfavoráveis a essa reparação. Ao final se procura entender o conceito de poder familiar, tendo em vista ser essa a solução apontada em um dos votos descritos na pesquisa jurisprudencial.