Modernização do sistema judiciário: processo eletrônico - celeridade versus segurança jurídica

Abstract

Este presente trabalho foi desenvolvido em torno da Lei 11.419/06, e alterações que a modernização do sistema judiciário trará para a sociedade. Inicia-se descrevendo o caminho percorrido até promulgação da lei e em seguida é feita uma apreciação dos artigos da lei de informatização do processo judicial, a fim de analisar quais mudanças sobrevieram com o novo procedimento. Posteriormente, será feito um estudo dos princípios constitucionais e processuais envolvidos na questão e que estariam sendo beneficiados ou violados, em especial, os princípios da celeridade processual e da segurança jurídica. Por fim, são feitas análises das vantagens e desafios causados com a informatização do processo judicial, observando se o procedimento digital é de fato a melhor forma de alcançar a prestação judicial almejada pela sociedade. Para isso o presente trabalho pretende desmistificar a tecnologia envolvida no processo eletrônico, mostrando seus pontos negativos e positivos, as vantagens e desvantagens. Os benefícios do sistema de Processo Eletrônico são numerosos, tanto para o Judiciário, quanto para seus servidores e para população. Com esse sistema os processos ficam acessíveis a todas as partes envolvidas e disponíveis a qualquer hora do dia, por meio da internet. É essencial avaliar as vantagens e desvantagens da utilização deste processo de informatização para que este novo modelo possa ganhar espaço e credibilidade dentre aqueles que acionam e fazem funcionar o Judiciário.