A natureza jurídica da adjudicação compulsória

Abstract

O presente estudo tem por objetivo investigar a natureza jurídica da adjudicação compulsória. O tema é contemporâneo e gera divergência na doutrina e prática jurídica, com o confronto de entendimentos antagônicos entre a jurisprudência e o novo Código Civil. O estudo aborda em momento inicial os aspectos do contrato preliminar e, como espécie deste, a promessa de compra e venda. Em seguida, é examinado o compromisso de compra e venda e o direito real de aquisição. Este é um direito real inserido dentro dos direitos reais do código civilista. São feitas considerações sobre a diferença entre a adjudicação compulsória e a adjudicação no processo de execução e, após isso, é determinada a natureza do pedido de adjudicação compulsória e o registro do compromisso no cartório imobiliário como condição para a sua realização. Por fim, chegou-se a conclusão de que o direito de adjudicação compulsória tem natureza pessoal, porquanto nele se busca cumprir a obrigação de constituir titulo aquisitivo dominial.