A viabilidade da progressão por salto em face do princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

O trabalho constitui um estudo acerca da viabilidade da progressão por salto em face do princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, a monografia foi divida em 3 capítulos. Inicialmente, buscou-se conceituar a Execução Penal brasileira e demonstrar seus elementos mais importantes. Em um segundo momento, foram expostos os princípios norteadores da Execução Penal, que servem como base para a viabilidade da referida progressão. No que se refere à discussão árida acerca da viabilidade da progressão por salto, o princípio da dignidade da pessoa humana foi defendido ao máximo e contextualizado de acordo com os parâmetros legais, jurisprudenciais e doutrinários. Ferramentas internacionais como tratados e pactos também ganharam uma importância no tema em questão. Não se pode esquecer que um dos motivos para a progressão por salto ser viável refere-se ao problema de déficit de vagas no regime semiaberto. A situação degradante do sistema carcerário e a omissão do Estado acerca do regime semiaberto são pontos significantes na presente monografia, pois também embasam a viabilidade da progressão por salto.