Jurisdição do trabalho e a sua interrelação com a jurisdição desportiva

Abstract

O presente TCC tem por objetivo analisar acerca da interrelação entre a jurisdição trabalhista e a desportiva. A temática da pesquisa busca descrever a existência de problemas de contrato de Trabalho Desportivo, principalmente, em se tratando dos vultosos acordos envolvendo atletas profissionais de futebol e seus respectivos clubes. O tema da pesquisa está inserido nos campos do direito desportivo e do direto do trabalho, faz uso do ordenamento jurídico brasileiro e também das posições doutrinarias e jurisprudências relacionadas a cada problema colocado em discussão. A pesquisa busca descrever e delimitar quais são os efeitos das decisões da Jurisdição Desportiva nas relações decorrentes do contrato de trabalho no que tange aos aspectos da Jurisdição Trabalhista na esfera esportiva de forma ampla. Em uma análise de estudo, no que diz respeito ao âmbito da Justiça Desportiva é correto afirmar que a mesma goza de certa autonomia dada a especificidade de seu objeto, qual seja, as competições realizadas. Com relação ao objeto de estudo das jurisdições desportiva e trabalhista neste TCC e dado especial destaque às disposições legais de forma conceitual, suas diferenças, sua efetivação, seus ordenamentos jurídicos específicos que lhes garantem existência. A aplicação dos ordenamentos internos e externos foi explorada de maneira a demostrar os benefícios oriundos da utilização de tais. Por fim, considera insuficiente a legislação desportiva brasileira com relação aos direitos do atleta profissional de futebol, sobre o instituto das divergências conceituais entre as normas no âmbito desportivo e no trabalhista.