Migrações internacionais: a afirmação do indivíduo enquanto sujeito de direito internacional para a concretização do direito humano e fundamental de migrar

Abstract

As duas grandes guerras mundiais foram ensejadoras da ascensão do indivíduo enquanto sujeito de direito internacional. Estas mesmas guerras contribuíram para a significativa intensificação das migrações internacionais. Muitos indivíduos, encontrando-se fora de seu território nacional, tornaram-se alvo de constante violação de direitos humanos. É a própria ascensão do indivíduo enquanto sujeito de direito internacional que vai fazer frente ao Estado; positivam-se os direitos humanos na esfera internacional. Os Estados, então, tornam-se vinculados ao Sistema Internacional de Direitos Humanos por meio de tratados internacionais e decisões das cortes internacionais. Todavia, as violações aos direitos humanos dos imigrantes internacionais continuam, tornando necessária a evolução do Direito Internacional para a concretude do direito de migrar.