Reconhecimento da insignificância penal na presença da reincidência

Abstract

O Reconhecimento da Insignificância Pena na Presença da Reincidência propõe a análise do Princípio da Insignificância, bem como, as características subjetivas do autor da conduta. A Insignificância Pena ltem sua concepção prevista em doutrinas e jurisprudências, sendo um dos princípios do Direito Penal e estando implícita no ordenamento jurídico penal. O Supremo Tribunal Federal estipulou quatro vetores para de limitar a caracterização da Insignificância sendo necessário para a aplicação desse princípio a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a relativa inexpressividade da lesão jurídica. As características subjetivas do autor da conduta está relacionada a reincidência e os maus antecedentes, sendo que a reincidência poderá ser caracterizada como agravante na hora da fixação da pena se não tiver decorrido o lapso temporal de 5 anos. O presente trabalho analisa a possibilidade da aplicação do Princípio da Insignificância para réus reincidentes, relatando o porquê da negação desse reconhecimento quando utilizada a justificativa da análise do comportamento do agente e se esta justificativa é plausível para o reconhecimento da Insignificância, uma vez que, este tem como caraterística a análise da conduta e não das características do agente da conduta.