Aplicação do CDC- Código de Defesa do Consumidor nos fundos de investimento

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar os fundos de investimento. O seu conceito, seus tipos e espécies, sua natureza jurídica, organização e funcionamento. Como foco principal, o código de defesa do consumidor (CDC), e sua aplicação ou não aos fundos de investimentos. Para tanto definiremos o conceito de consumidor, fornecedor e o que está imbricado entre esses institutos. Destacaremos que os fundos de investimento estão sujeitos a riscos e variações dos índices oscilantes do mercado financeiro, podendo efetivamente acarretar perdas aos seus investidores. Na reta final do presente trabalho, faremos uma análise jurisprudencial do tema, mostrando o posicionamento dos tribunais superiores no tocante às relações entre o CDC e os fundos de investimento. Na feitura deste trabalho, recorremos a doutrinadores que debruçam sobre o tema, alinhavando os principais aspectos que envolvem a matéria, não ignorando a síntese da jurisprudência. A conclusão que se chega nesta obra é a inadequação da aplicação do código de defesa do consumidor aos fundos de investimento, tendo em vista a inexistência de relação de consumo entre investidor e o administrador de fundos.