Extensão do direito de arena ao árbitro de futebol

Abstract

O trabalho aborda a extensão do direito de arena, que hoje á pago aos jogadores de futebol, ao árbitro, que tem igualmente sua imagem exposta durante o jogo. Demonstra-se a chegada do futebol ao Brasil, a forma como o esporte se popularizou e o processo que levou é necessidade de se tutelar o futebol para a proteção dos atletas. Ainda, aponta-se a maneira como o árbitro surgiu e passou a desempenhar papel fundamental para o bom andamento da partida, expondo-se cada vez mais, ao mesmo tempo em que o esporte foi se disseminando e se transformando em paixão nacional. Procede-se ao estudo do direito de imagem e direito de arena, descrevendo-se suas características, semelhanças e diferenças. Passa-se é análise do direito de arena, criado para tutelar a imagem do atleta enquanto atua no campo de futebol, assegurando-se a observância desse direito da personalidade. Explica-se a razão de ser do direito de arena e sua independência com qualquer vínculo empregatício, já que o bem juridicamente tutelado por esse direito não é a prestação de serviços pelo empregado, mas a contraprestação pela utilização da imagem do jogador como protagonista do espetáculo esportivo. Conclui-se assentando a necessidade de extensão do direito de arena ao árbitro de futebol, sem o qual o jogo não acontece, que merece receber esse direito com base no mesmo fundamento pelo qual o jogador o recebe: a proteção de sua imagem enquanto protagonista do jogo.