Segurança pública, persecução penal e prisões no Distrito Federal em tempos de pandemia de covid-19

Abstract

A pandemia do novo Coronavírus atingiu o Brasil em proporções preocupantes. Nesse cenário, os campos da segurança pública, da persecução penal e das prisões no Distrito Federal também estão inseridos. Em termos da segurança pública, especificamente das Polícias, encontram-se em atuação e com a exposição de riscos para seus integrantes, bem como um incremento de ocorrências de determinados tipos de crimes. Na esfera da persecução penal pelas instituições do Sistema de Justiça Criminal e, mais especificamente, no tocante à atuação da Defensoria Pública, procurou-se adotar medidas de proteção aos seus membros e manutenção do atendimento ao público. No sistema prisional, por sua vez, pela situação alarmante de superlotação do complexo penitenciário do DF, bem como devido ao não atendimento dos protocolos de saúde pública e às recomendações do Conselho Nacional de Justiça, a realidade das unidades prisionais expôs internos e agentes institucionais à disseminação da doença. Diante desse cenário, a partir de um levantamento que se pautou pela uma abordagem qualitativa de pesquisa, apresentamos um panorama interinstitucional e refletimos acerca da adoção (ou não) de medidas relativas à gestão da pandemia de Covid-19, pelo governo local, pelas instituições do Estado e pela sociedade. O estudo considerou as inserções institucionais (profissionais/acadêmicas) dos/as autores/as, analisando informações a partir da Polícia Civil, da Defensoria Pública e de pesquisas acadêmicas junto ao sistema penitenciário do Distrito Federal.