O sistema de superação overruling: uma análise prescritiva e descritiva da superação de precedentes

Abstract

O presente artigo pretende desenvolver o seguinte tema: “O Sistema de Superação overruling: Uma análise descritiva e prescritiva de precedentes”. O Código de Processo Civil em seu artigo 927 § 2º traz a possibilidade da superação de precedentes. As circunstâncias que promovem o overruling, e a sua legitimidade, trazendo casos concretos de cortes internacionais e julgado recente do STF ao qual se discute a maneira como a ideia de superação de precedente é deslocada da ideia trazidas pelos ingleses. De forma geral, pretende-se analisar descritiva e prescritivamente a aplicação do precedente no Brasil e em países como Estados Unidos e Inglaterra e as os efeitos da superação de precedentes.