Novas perspectivas em matéria de adoção internacional no Brasil: reciprocidade, centralização e cooperação

Abstract

O presente trabalho pretende identificar a “nova adoção internacional” com base na Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional da Haia de 1993, e, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse sentido buscará comprovar que a Convenção da Haia de 1993 (Dec. 3.087/99) representa novas perspectivas da adoção internacional, concentrada agora nos direitos humanos da criança, no seu bem-estar e no seu interesse superior. A “nova adoção internacional” supera a visão anterior que se concentrava nos interesses patrimoniais familiares, no eventual direito de procriação dos pais adotivos e seus interesses de continuação da família.