Pagamentos por serviços ambientais: a experiência do estado do Acre, Brasil

Abstract

O tema objeto desse trabalho é o Pagamento Por Serviços Ambientais (PSA) enquanto instrumento econômico utilizado para preservação e conservação dos serviços ecossistêmicos disponibilizados pelo meio ambiente. Se não resta dúvidas quanto ao valor em sentido amplo desses serviços, resta dúvidas em relação ao valor econômico dos mesmo haja vista levarem em consideração uma série de processos complexos muitas vezes não conhecidos pelos seres humanos. Na presente ocasião essa ferramenta vindo da ciência da economia tenta compatibilizar a utilização dos recursos naturais pelo homem com o fornecimento dos mesmos pelos ecossistemas, além de servir como complemento p aos instrumentos de comando e controle, no combate a crise ambiental mundial dos dias atuais. Para isso devem ser desenvolvidos mercados para esses serviços através de políticas públicas lideradas pelo Estado e/ou iniciativas particulares como forma de instigar a adesão dos provedores e dos beneficiários do sistema de pagamentos por serviços ambientais e assim desenvolver novos negócios. A abordagem trazida para o estudo na qual se exibe a racionalidade humana e a racionalidade ambiental realiza um panorama do estado da arte desse instrumento caracterizando-o e apresentado suas potencialidades e usos em diversos países da América Latina – por terem sidos estes, precursores na utilização dessa ferramenta de proteção ambiental. O trabalho traz, por meio de um estudo de caso concernente a experiência do estado do Acre com essa ferramenta de gestão ambiental, para a realidade brasileira ilustrando como essa ferramenta já faz parte do cotidiano do estado como forma de formentar o interesse pela implantação desse instrumento a um nível nacional.