Psicopatas assassinos: críticas à responsabilização criminal e punições aplicadas à luz do sistema penal brasileiro

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso busca elucidar a questão da psicopatia perante a sociedade e como o Direito Penal lida nos casos de crimes de homicídio cometidos por esses indivíduos. Primeiramente teremos que destrinchar acerca da Teoria do Crime, onde deve haver maior foco para melhor entendimento e para que, posteriormente, possamos tratar dos institutos da culpabilidade e imputabilidade, extremamente importantes ao tema. Após a devida atenção ao disposto anteriormente, caberá a definição da psicopatia, determinando suas características para melhor aferir quem pode ser considerado um psicopata. Somente assim poderemos adentrar ao juízo de discussão se os psicopatas possuem princípios morais e se exercem os mesmos ao cometerem os assassinatos. Ao final de tudo que será abordado, o estudo trará críticas relativas à responsabilização criminal e as punições aplicadas, à luz do Código Penal Brasileiro, visto que há comprovada lacuna legislativa para tratar esses casos.