Desmistificando o lobby no legislativo

Abstract

Trata-se de pesquisa para conclusão do Curso da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. A pesquisa apresenta conceitos e procedimentos relativos à atividade do Lobby/Relações Institucionais e Governamentais e o afastamento de preconceitos relativos à função, para fins de avaliar se a sua regularização é benéfica ou não para a sociedade brasileira. Primeiramente apresentar-se-á o conceito da atividade, seus aspectos gerais e teóricos. A seguir, o lobby como fator relevante em outros países, tecendo um paralelo com o Índice da Percepção da Corrupção (IPC) realizado pela Transparency Internacional - The Global Coalition Against Corruption, com os países onde a atividade não é regulamentada. Passar-se-á, então, ao exame das orientações, propostas e tentativas de normatização do Lobby ou Relações Institucionais e Governamentais no Brasil e, por fim, uma análise do projeto de lei 1202/2007 em tramite no Congresso com uma reflexão sobre os benefícios ou prejuízos da sua regulamentação.