Princípios da administração pública: moralidade e eficiência
| dc.contributor.advisor | Gonçalves, Joanisval Brito | |
| dc.contributor.author | Botelho, Heber Niemeyer | |
| dc.date.accessioned | 2017-05-31T18:15:56Z | |
| dc.date.available | 2017-05-31T18:15:56Z | |
| dc.date.criacao | 2006 | |
| dc.date.issued | 2006 | |
| dc.description.abstract | Os princípios são a base de todo o ordenamento jurídico e conseqüentemente do Direito Administrativo. Os princípios visam regular, fundamentar e melhorar a relação entre a Administração Pública e administrados, servindo de garantia para ambos. Os princípios da Administração Pública Brasileira explícitos na Constituição Federal de 1988 são: moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade e eficiência. Existem outros princípios que não estão expressos no texto constitucional, são chamados de princípios implícitos: razoabilidade, proporcionalidade, autotutela, segurança jurídica, dentre outros. Trataremos neste trabalho dos princípios da moralidade e da eficiência na Administração Pública, abordando os aspectos jurídicos, doutrinários e suas aplicações na prestação do serviço público a sociedade. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BOTELHO, Heber Niemeyer. Princípios da administração pública: moralidade e eficiência. 2006. 43 f. Monografia (Pós-Graduação) – Programa de Pós-Graduação em Direito Público e Finanças Públicas, Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2006. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/235/10921 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Dever | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública | pt_BR |
| dc.subject | Cidadão | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade | pt_BR |
| dc.subject | Prerrogativa | pt_BR |
| dc.subject | Sujeição | pt_BR |
| dc.subject | Legalidade | pt_BR |
| dc.subject | Princípio | pt_BR |
| dc.subject | Qualidade | pt_BR |
| dc.subject | Eficiência | pt_BR |
| dc.subject | Doutrina | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Processo administrativo | pt_BR |
| dc.subject | Improbidade administrativa | pt_BR |
| dc.title | Princípios da administração pública: moralidade e eficiência | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |